Informativo Tributário · Abril 2026

Reforma Tributária:
O que muda para a sua empresa

A maior transformação do sistema tributário brasileiro das últimas décadas está em curso. Entenda o que já está valendo em 2026 e como se preparar para as mudanças até 2033.

⚡ Em fase de testes desde Jan/2026 IBS · CBS · Imposto Seletivo Transição até 2033 EC 132/2023 · LC 214/2025
⚠️
Atenção: 2026 é o ano de testes — mas com obrigações reais

Desde janeiro de 2026, as notas fiscais devem incluir IBS e CBS. Não há cobrança efetiva ainda, mas erros de classificação geram inconsistências e podem prejudicar créditos futuros. Adequação imediata é recomendada.

O que é a Reforma Tributária?

A Reforma Tributária (EC 132/2023, regulamentada pela LC 214/2025) unifica cinco tributos em dois novos impostos, criando um sistema de IVA Dual inspirado em modelos internacionais. O objetivo é simplificar, acabar com a cumulatividade e aumentar a transparência fiscal.

Tributos que serão extintos

PIS — Programa de Integração Social
COFINS — Financiamento da Seguridade Social
IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados
ICMS — Circulação de Mercadorias e Serviços
ISS — Imposto sobre Serviços

Novos tributos criados

CBS — Contribuição sobre Bens e Serviços (federal, substitui PIS/COFINS/IPI)
IBS — Imposto sobre Bens e Serviços (estados/municípios, substitui ICMS/ISS)
IS — Imposto Seletivo (produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente)

🔄

Princípio do IVA Dual

O novo sistema segue a lógica da não-cumulatividade ampla: o imposto pago na compra gera crédito para abater o imposto na venda. Isso elimina o "efeito cascata" e beneficia especialmente a indústria e o comércio.

Linha do Tempo da Transição

A implementação é gradual e se estende até 2033. Cada etapa tem impactos diferentes para as empresas.

2026
Agora

Fase de Testes — Ano de Adaptação

IBS e CBS aparecem nas notas fiscais com finalidade informativa. Alíquota de teste de 1% (0,9% CBS + 0,1% IBS) é informada, mas compensada com PIS/COFINS. Sem cobrança adicional. Obrigações acessórias já vigem. Simples Nacional começa adaptação em 2027.

2027

Início da Cobrança Efetiva

CBS e Imposto Seletivo começam a ser cobrados efetivamente. Split payment entra em operação — o imposto é separado automaticamente no momento do pagamento e não passa pelo caixa da empresa. ICMS e ISS ainda coexistem.

2029

IBS entra em fase de transição

O IBS começa a ser cobrado progressivamente, substituindo o ICMS e o ISS de forma gradual. As alíquotas dos tributos antigos reduzem proporcionalmente conforme o IBS aumenta.

2033

Sistema Completo — Extinção total do ICMS e ISS

ICMS e ISS são definitivamente extintos. O Brasil opera 100% no novo sistema com IBS e CBS. Fim da guerra fiscal entre estados. Alíquota geral do IVA estimada entre 26,5% e 28,6%.

Como afeta cada tipo de empresa?

🟢

Simples Nacional — Menos urgência em 2026

Empresas do Simples Nacional estão, em regra, dispensadas das obrigações de 2026 e entram na nova rotina a partir de 2027. Porém, nas faixas mais altas de faturamento, a comparação com Lucro Presumido pode se tornar vantajosa — a reforma muda o equilíbrio dos regimes. Análise preventiva é recomendada.

⚠️

Setor de Serviços

Maior impacto. Hoje paga ISS de 2% a 5%. Com o IVA pleno, pode chegar a quase 29%. Como serviços têm folha de pagamento (sem crédito tributário) como principal despesa, a carga aumenta significativamente. Revisão de precificação e regime é urgente.

Indústria e Comércio

Tendem a se beneficiar com a não-cumulatividade ampla. Mais créditos de ICMS/IBS sobre insumos, energia e ativo imobilizado. Especialmente vantajoso para exportadores e quem opera com muito crédito acumulado.

📊

Lucro Presumido

Tende a perder atratividade, pois a impossibilidade de apropriar créditos relevantes faz a nova carga ser absorvida quase integralmente. A escolha do regime deixa de ser apenas contábil e vira decisão estratégica.

🧮

Lucro Real

Pode se tornar mais vantajoso para empresas com despesas operacionais elevadas e passíveis de crédito. Exige mais escrituração, mas oferece compensações reais para quem tem estrutura para aproveitá-las.

Sistema Atual vs. Novo Sistema

Aspecto ❌ Sistema Atual ✅ Novo Sistema
Número de tributos sobre consumo 5 tributos (PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS) 2 tributos (CBS e IBS) + Imposto Seletivo
Legislação 27 legislações estaduais + 5.570 municipais Legislação nacional uniforme
Cumulatividade Efeito cascata em vários tributos Não-cumulatividade ampla com crédito pleno
Transparência Imposto embutido no preço — consumidor não vê Imposto destacado — consumidor sabe o que paga
Pagamento do imposto Empresa recebe e repassa ao governo Split payment — imposto vai direto ao governo
Guerra fiscal Benefícios fiscais estaduais e municipais Fim da guerra fiscal — alíquota nacional uniforme
Cesta básica Tributação variável por estado Alíquota zero para itens essenciais

O que sua empresa deve fazer agora?

🖥️

1. Atualizar sistemas fiscais

Atualizar ERP e sistemas de emissão de NF-e para incluir os campos obrigatórios de IBS e CBS (CST-IBS/CBS e cClassTrib). Sem isso, as notas podem ser rejeitadas após o período de adaptação.

📋

2. Reclassificar produtos e serviços

Revisar NCM, CNAE e enquadramento tributário de todos os itens. Erros de classificação podem travar o faturamento e gerar perda de créditos futuros.

📄

3. Revisar contratos

Contratos com clientes e fornecedores precisam ser revisados. No novo sistema, IBS e CBS são cobrados por fora — isso pode alterar preços e margens se não for previsto contratualmente.

💰

4. Preparar o fluxo de caixa

Com o split payment (a partir de 2027), o dinheiro do imposto não entra mais na conta da empresa. Revise o capital de giro — o modelo atual de usar o imposto como "caixa mensal" deixará de existir.

🔄

5. Simular o impacto por regime

A escolha entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real ganha nova dimensão. Simule os cenários com seu contador antes de 2027 para não ser surpreendido com aumento de carga.

🤝

6. Falar com seu contador agora

2026 é o momento em que erros ainda são baratos de corrigir. A partir de 2027, com cobrança efetiva, os custos de adequação aumentam. Use este ano de forma estratégica.

Sua empresa está preparada
para a Reforma Tributária?

A Results Contadores Associados acompanha de perto as mudanças da Reforma Tributária para orientar e proteger os seus clientes nessa transição. Fale com nossa equipe e faça uma análise preventiva.

Falar com Denilson no WhatsApp Preencher formulário de contato